Política de Privacidade

Transparência no tratamento dos seus dados pessoais — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: janeiro de 2026

1. Quem somos

A Pinheiro e Fernandes Contabilidade, inscrita no CNPJ sob o nº 19.906.384/0001-34, com sede na Rua Fausto Amaral, 14, Olaria, Rio de Janeiro – RJ, CEP 21060-050, é o controlador dos dados pessoais tratados nesta política.

Para contato relacionado à privacidade: administrativo@pinheiroefernandes.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

  • Formulário de contato e WhatsApp: nome, e-mail, telefone e mensagem enviada.
  • Prestação de serviços contábeis: CPF, RG, endereço, dados financeiros, documentos fiscais e outros dados necessários ao cumprimento das obrigações legais.
  • Acesso ao site: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas (via cookies analíticos, se aplicável).

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Responder às suas mensagens e solicitações de orçamento.
  • Prestar os serviços contábeis contratados, incluindo o cumprimento de obrigações legais perante a Receita Federal, Junta Comercial e demais órgãos.
  • Envio de comunicações sobre atualizações fiscais e tributárias relevantes (mediante consentimento).
  • Cumprimento de obrigações legais impostas ao responsável técnico pelo CRC.

4. Base legal

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

  • Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços contratados.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para as obrigações fiscais e acessórias.
  • Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para responder a contatos espontâneos.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Órgãos governamentais (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeituras) quando exigido por lei.
  • Sistemas de gestão contábil utilizados pelo escritório, sob acordos de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com controle de acesso restrito aos profissionais do escritório que necessitem deles para a prestação dos serviços. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos e perda.

Os dados de clientes são mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos após o encerramento da relação contratual, em conformidade com as obrigações legais da atividade contábil.

7. Seus direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento.
  • Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail administrativo@pinheiroefernandes.com.br.

8. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros.

9. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas no site. A data de última atualização estará sempre visível no topo deste documento.

10. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato: