Termos de Uso

As condições gerais de uso do nosso site e de contratação dos nossos serviços contábeis.

Última atualização: janeiro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site da Pinheiro e Fernandes Contabilidade ou contratar qualquer um de nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

2. Sobre o escritório

A Pinheiro e Fernandes Contabilidade é um escritório de contabilidade com sede na Rua Fausto Amaral, 14, Olaria, Rio de Janeiro – RJ, com profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ).

3. Uso do site

O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e não constitui assessoria ou consultoria contábil, jurídica ou fiscal para casos específicos. Cada situação deve ser analisada individualmente por um profissional habilitado.

É vedado ao usuário:

  • Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
  • Reproduzir, modificar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.
  • Tentar acessar áreas restritas do site sem credenciais autorizadas.

4. Contratação de serviços

A contratação de serviços contábeis ocorre mediante proposta de honorários aceita pelo cliente, com assinatura de contrato de prestação de serviços. Os termos específicos de cada contratação prevalecem sobre este documento.

O escritório se reserva o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer interessado, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Ética do Profissional Contábil.

5. Responsabilidades do cliente

Para a correta prestação dos serviços contábeis, o cliente é responsável por:

  • Fornecer documentos e informações verdadeiras, completas e tempestivas.
  • Comunicar qualquer alteração relevante em suas atividades, quadro societário ou situação fiscal.
  • Revisar e aprovar os documentos elaborados pelo escritório antes da transmissão aos órgãos competentes.
  • Manter os pagamentos de honorários em dia conforme acordado em contrato.

6. Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, por atrasos causados por problemas nos sistemas oficiais (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura) ou por alterações na legislação após a entrega dos serviços.

As informações publicadas neste site podem conter imprecisões em razão de mudanças legais. Sempre consulte um profissional habilitado para orientações específicas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layouts — é de propriedade da Pinheiro e Fernandes Contabilidade ou foi licenciado por terceiros. Sua reprodução sem autorização expressa constitui violação dos direitos autorais.

8. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (Receita Federal, órgãos governamentais, etc.) para facilitar a navegação do usuário. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de sites externos.

9. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: